O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor descreve a relação entre o ECA e a educação, especialmente no que diz respeito ao direito à educação?
- A)O ECA estabelece que a educação deve ser um privilégio, acessível apenas a crianças e adolescentes com desempenho acadêmico superior.
Errada: educação não é privilégio de alunos com desempenho superior.
- B)O ECA não menciona a educação como um direito fundamental, limitando-se a tratar de questões relacionadas ao lazer e à saúde.
Errada: o ECA menciona expressamente o direito à educação.
- C)O ECA define que a educação deve ser restrita às escolas públicas, sendo a educação em instituições privadas opcional.
Errada: o ECA não restringe a educação a escolas públicas.
- D)O ECA garante que a educação deve ser acessível a todas as crianças e adolescentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno e a participação cidadã, além de assegurar que a educação seja gratuita e de qualidade.
Correta: traduz a lógica de educação acessível, desenvolvimento pleno e cidadania.
Gabarito: D
O ECA trata a educação como direito fundamental, voltado ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho, com acesso amplo e proteção contra exclusões.