Assinale a única alternativa que está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A)Se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
Errada, porque o ECA diz que não se deferirá a colocação em família substituta a quem revele incompatibilidade com a medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
- B)A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
Certa, pois a colocação em família substituta não admite transferência a terceiros ou a entidades, públicas ou privadas, sem autorização judicial.
- C)A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Certa, já que a colocação em família substituta estrangeira é excepcional e somente é admissível na modalidade de adoção.
- D)Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
Certa, porque ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável presta compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
Gabarito: A
A questão cobra as regras do ECA sobre colocação em família substituta, tema que aparece bastante em prova porque a banca gosta de trocar uma palavrinha e pronto: muda tudo. Aqui, a ideia central é simples: a criança ou o adolescente pode ir para família substituta por guarda, tutela ou adoção, mas o Estatuto impõe limites e formalidades para proteger o melhor interesse do menor. O ponto mais importante é o art. 29 do ECA: "não se deferirá" a colocação em família substituta a quem revele incompatibilidade com a medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. Perceba o detalhe: a lei usa negativa. Então, se o enunciado fala "se deferirá", ele vira o jogo e fica contrário ao Estatuto. As demais alternativas estão de acordo com a lei. A colocação em família substituta não pode ser transferida a terceiros ou a entidades sem autorização judicial, a colocação em família substituta estrangeira é excepcional e só cabe na adoção, e quem assume guarda ou tutela presta compromisso nos autos. Ou seja: o ECA não deixa a coisa no improviso, ele gosta de formalidade com proteção. Em resumo, a banca trocou a negativa por afirmação justamente no item que trata da aptidão para a família substituta. Em prova, quando aparecer "não se deferirá", leia com carinho, porque é uma fórmula clássica do Estatuto.