O processo de adoção de criança e de adolescente é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tomando por base o texto do ECA, no que tange a adoção, aponte o item correto.
- A)Para adoção conjunta, é facultado que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Errada: para adoção conjunta é indispensável casamento ou união estável, comprovada estabilidade familiar.
- B)O adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Correta: diferença mínima de 16 anos está no ECA.
- C)O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 16 (dezesseis) anos.
Errada: o acesso ao processo após 18 anos é irrestrito; antes disso há regras de assistência, não marco de 16 anos.
- D)A simples guarda de fato já autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
Errada: simples guarda de fato não dispensa estágio de convivência.
- E)Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
Errada: omite o acordo sobre alimentos, requisito expresso para adoção conjunta por divorciados ou ex-companheiros.
Gabarito: B
Na adoção, o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando. Outros enunciados podem ser incorretos por omitirem requisitos, como alimentos na adoção conjunta por ex-cônjuges ou acesso ao processo antes da maioridade.