Leia o trecho abaixo e responda. “Nenhuma criança ou adolescente menor de ___________________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” A lacuna acima deverá ser preenchida por:
- A)18 (dezoito).
Errada: o limite não é 18 anos.
- B)17 (dezessete).
Errada: 17 anos não é o marco legal do dispositivo.
- C)16 (dezesseis).
Correta: o número previsto é 16 anos.
- D)19 (dezenove).
Errada: 19 anos sequer se enquadra na categoria de criança ou adolescente.
Gabarito: C
O ECA prevê que criança ou adolescente menor de 16 anos não pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis sem autorização judicial, salvo hipóteses legais específicas.