Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. Serão incluídos em cadastro público de adoção os filhos de mães que manifestarem interesse em entregá-los para adoção, antes ou após o nascimento, desde que não procurados por familiares no prazo de quinze dias, contado a partir da data do acolhimento.
- C)Certo
Errada: o item usa prazo de 15 dias, incompatível com a regra legal aplicável.
- E)Errado
Correta: a assertiva erra o prazo e simplifica indevidamente o procedimento.
Gabarito: E
No procedimento de entrega voluntária para adoção, a lei prevê encaminhamento à rede e cadastro conforme regras próprias; recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas pela família observam prazo legal de 30 dias, não 15.