Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- A)O atendimento pré e pós‐natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
Errada, porque o atendimento pré e pós-natal deve ocorrer no âmbito da atenção básica e da rede do SUS, e não é regra do ECA que ele seja prestado por profissionais da atenção terciária.
- B)Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de ambos os pais ou responsáveis.
Errada, porque o ECA assegura a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável durante a internação da criança ou adolescente, e não de ambos simultaneamente.
- C)É recomendável que os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus‐tratos contra criança ou adolescente sejam encaminhados à Vara da Infância e da Juventude.
Errada, porque os casos de suspeita de maus-tratos e violência devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
- D)Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último mês da gestação, ao estabelecimento mais próximo de sua residência para realização do parto.
Errada, porque o ECA prevê a vinculação da gestante ao estabelecimento de saúde no âmbito do SUS durante o pré-natal, e não especificamente no último mês da gestação como regra formulada dessa maneira.
- E)Incumbe ao Poder Público proporcionar, no período pré e pós‐natal, assistência psicológica à gestante e à mãe, inclusive as que desejam entregar os filhos para adoção e as que se encontrem presas.
Certa, porque o art. 8º do ECA garante assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive nas hipóteses de entrega para adoção e de privação de liberdade.
Gabarito: E
O ECA trata o **direito à saúde** com bastante cuidado, especialmente quando envolve gestação, parto e primeiros cuidados com a criança. A ideia é simples: o Estado não pode esperar o problema aparecer para depois correr atrás. Ele deve atuar antes, durante e depois do nascimento, garantindo proteção integral. No caso da gestante e da mãe, o **art. 8º do ECA** determina assistência integral pelo SUS, incluindo o acompanhamento pré-natal, o apoio no parto e o pós-parto. Esse mesmo artigo prevê algo muito importante: o Poder Público deve oferecer **assistência psicológica no período pré e pós-natal**, inclusive para a gestante e a mãe que desejam entregar o filho para adoção e para a que esteja presa. É exatamente isso que a alternativa **E** afirma, com a redação compatível com o ECA. A norma busca acolher situações de vulnerabilidade sem julgamento moral, porque o foco é proteger a criança e também cuidar da mãe em momento sensível. O legislador aqui foi direto: saúde física, apoio emocional e proteção social andam juntos. Então, quando você vê uma questão falando em gestação, parto, pós-parto e assistência psicológica, vale lembrar do **art. 8º do ECA**. É uma daquelas regras que a banca gosta de cobrar com pequenas mudanças de palavras para testar se você leu o texto com atenção.