Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que: I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. II. todas as mulheres terão acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. III. às gestantes serão assegurados nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. IV. a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. V. a gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil. Qual a opção correta?
- A)Todas as afirmativas são verdadeiras.
Certa, porque todas as afirmativas reproduzem garantias previstas no ECA e suas alterações.
- B)Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
Errada, porque as afirmativas II e V também encontram amparo expresso na lei.
- C)Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa IV também está correta no ECA, além das demais citadas.
- D)Somente a afirmativa IV é falsa.
Errada, porque a afirmativa IV não é falsa; ela corresponde ao direito ao acompanhante previsto na legislação.
Gabarito: A
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a proteção integral como regra de ouro: criança e adolescente não podem ser deixados de lado, nem sofrer negligência, discriminação, violência ou qualquer forma de opressão. Isso está no art. 5º do ECA e é a base de toda a disciplina dos direitos fundamentais na infância e juventude. A questão mistura esse núcleo de proteção com direitos ligados à saúde da mulher, da gestante e da criança, que também foram reforçados pelo próprio ECA ao longo das alterações legislativas. O art. 8º e seus parágrafos garantem atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, acesso ao pré-natal, acompanhante, orientação sobre aleitamento e alimentação complementar, entre outros cuidados. Repare que a banca cobrou uma leitura bem literal da lei. A ideia não é decorar só o “ECA clássico”, mas também as atualizações que aproximam o Estatuto das políticas públicas de saúde. Por isso, as afirmações II, III, IV e V estão alinhadas ao texto legal. Resultado: como todas as assertivas descrevem garantias previstas na Lei nº 8.069/1990, o item correto é o que afirma que todas são verdadeiras. Em prova, sempre vale pensar assim: se a frase parece “socialmente correta”, ainda precisa bater com a redação da lei - e aqui bateu direitinho.