A Lei n° 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona, expressamente, que a Defensoria Pública
- A)pactuará, juntamente com demais órgãos do sistema de Justiça, no âmbito de suas atribuições, fluxos de operacionalização do depoimento especial e da escuta especializada.
Incorreta. A lei trata de fluxos e protocolos de escuta e depoimento, mas a alternativa atribui a Defensoria esse pacto específico como se fosse a mencao expressa central.
- B)é órgão essencial, ao lado de outros, na promoção dos direitos das crianças e adolescentes vitimizados, cujos interesses devem ser patrocinados pela instituição em regime de prioridade absoluta.
Incorreta. A Defensoria e essencial a função jurisdicional, mas a frase não corresponde ao texto expresso da Lei 13.431/2017 sobre atendimento integrado.
- C)poderá integrar, ao lado das varas especializadas, Ministério Público e delegacias especializadas, equipamentos que proporcionem atenção e atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Correta. Reproduz a ideia do art. 16, paragrafo único: os equipamentos públicos podem contar com varas especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros possíveis de integracao.
- D)deverá criar serviços especializados para atenção integral à criança e ao adolescente em situação de violência de forma a garantir o atendimento acolhedor e multidisciplinar.
Incorreta. A criação de serviços especializados e atribuida ao poder público e a políticas de atendimento, não como dever próprio da Defensoria Pública.
- E)ajuizará ação cautelar de antecipação de prova, sempre que a demora possa causar prejuízo ao desenvolvimento e à tutela dos direitos das crianças ou dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Incorreta. A representação para antecipacao de prova não e função descrita ali como ajuizamento pela Defensoria em todos os casos de demora.
Gabarito: C
Lei 13.431/2017 permite que programas, serviços ou equipamentos públicos de atendimento integral contem com varios órgãos integrados, incluindo varas especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública. A mencao expressa a Defensoria aparece nesse arranjo interinstitucional, não como dever isolado de criar serviços ou propor cautelar.