Analise o texto abaixo: De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ..........................que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)posturas capacitistas
Errada, porque posturas capacitistas vão na contramão da proteção integral e não aparecem no texto do art. 7º do ECA.
- B)práticas segregadoras
Errada, pois práticas segregadoras violam direitos fundamentais e não correspondem à expressão legal exigida pela questão.
- C)políticas sociais públicas
Certa, porque o art. 7º do ECA prevê a efetivação de políticas sociais públicas para garantir vida e saúde à criança e ao adolescente.
- D)propostas meritocráticas
Errada, já que propostas meritocráticas não têm relação com a redação do ECA nem com a garantia estatal de proteção à vida e à saúde.
- E)políticas assistencialistas
Errada, porque políticas assistencialistas não são a expressão usada no artigo e não substituem a ideia de políticas sociais públicas.
Gabarito: C
O artigo 7º do ECA trata de um direito básico e muito importante: crianças e adolescentes têm direito à proteção à vida e à saúde. Para isso, o Estado não pode ficar só na promessa bonita no papel; ele deve colocar em prática políticas públicas que realmente garantam um começo de vida digno, com atendimento, prevenção e cuidado contínuo. Em outras palavras, não basta desejar que dê certo: é preciso agir. O texto da lei fala expressamente em "efetivação de políticas sociais públicas" que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Então a lacuna é preenchida exatamente por essa expressão, que aparece no próprio art. 7º do Estatuto. A lógica do ECA aqui é bem clara: proteger a criança e o adolescente exige atuação concreta do poder público, especialmente em saúde, assistência, pré-natal, acompanhamento e acesso aos serviços essenciais. É uma visão de proteção integral, que está por trás de todo o Estatuto. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas trazem ideias que não combinam com o texto legal e ainda desviam do foco de garantia de direitos fundamentais por meio de políticas públicas.