Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. As medidas previstas poderão ser aplicadas Isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. lI. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento das identidades de cada família. IlI A matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma medida. IV. Não é recomendado acolhimento institucional como medida, já que o princípio do direito à liberdade é essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Assinale a alternativa correta.
- A)Todos os itens são falsos.
A alternativa afirma que todas as assertivas estariam erradas, mas isso não corresponde ao ECA. A I reproduz a regra do art. 99 do Estatuto, que admite aplicação isolada ou cumulativa das medidas e sua substituição a qualquer tempo, e a III está de acordo com o art. 101, III, ao prever matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Portanto, não se pode afirmar que tudo é falso, porque apenas II e IV destoam do texto legal.
- B)Apenas os itens lI e IV são falsos.
A alternativa acerta ao apontar que somente os itens II e IV estão incorretos. A II altera o art. 100, parágrafo único, porque o Estatuto fala em fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e não em identidades de cada família; já a IV é errada porque o acolhimento institucional está expressamente previsto no art. 101, VII, como medida de proteção, embora seja excepcional e provisória. As assertivas I e III estão corretas à luz dos arts. 99 e 101, III, do ECA.
- C)Apenas o item lI é falso.
Aqui se sustenta que apenas a II seria falsa, mas a IV também contraria o Estatuto. O acolhimento institucional existe no art. 101, VII, e não é afastado pelo direito à liberdade, pois pode ser aplicado como medida de proteção em caráter excepcional e temporário. Como a I é válida e a III também, a alternativa erra ao deixar de fora a IV.
- D)Apenas os Itens I, lI e IV são falsos.
A opção sustenta que I, II e IV seriam falsas, porém a I repete exatamente a lógica do art. 99 do ECA: as medidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e substituídas a qualquer tempo. A III também é verdadeira, pois a matrícula e a frequência obrigatórias em escola oficial de ensino fundamental estão no art. 101, III. Assim, a alternativa falha principalmente por incluir a I entre as falsas.
- E)Apenas os itens I e IV são falsos.
A alternativa diz que apenas I e IV estariam erradas, mas a I está correta e a II também apresenta vício. O Estatuto prevê, no art. 100, parágrafo único, que a escolha da medida deve privilegiar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e não a ideia de identidades de cada família; além disso, o acolhimento institucional consta expressamente no art. 101, VII. Portanto, a alternativa omite uma falsa e ainda invalida indevidamente uma verdadeira.
Gabarito: B
As medidas de proteção do ECA aparecem no art. 101 e têm uma lógica bem prática: proteger a criança ou o adolescente sem perder de vista a família, a escola e o desenvolvimento saudável. O parágrafo único do art. 100 deixa claro que as medidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e podem ser substituídas a qualquer tempo, conforme a necessidade do caso. Ou seja, o juiz não fica preso a uma medida só, nem a uma solução engessada. Na hora de aplicar a medida, o ECA manda olhar para as necessidades pedagógicas e priorizar aquilo que fortaleça os vínculos familiares e comunitários, não "as identidades de cada família". Por isso, a afirmativa II erra a redação e troca o foco do Estatuto. Já a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental são, sim, uma medida específica de proteção prevista no art. 101, inciso III. A afirmativa IV também cai por terra porque o acolhimento institucional é, sim, uma medida de proteção prevista no art. 101, inciso VII. Ele não é banido, apenas é excepcional e provisório, usado quando necessário para resguardar a criança ou o adolescente. O princípio da liberdade existe, mas não elimina medidas protetivas quando elas são indispensáveis. Assim, ficam corretas apenas as assertivas I e III, e falsas as assertivas II e IV. Por isso, o gabarito é a alternativa B.