Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A menina está sob a guarda judicial de um casal e o menino foi adotado por outro casal. Ambos os casais têm filhos biológicos em comum. Segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente isso significa necessariamente que:
- A)o menino tinha menos de 12 anos e a menina tinha mais de 12 anos quando cada um foi morar com o casal que os cria.
Errada: guarda e adoção não dependem necessariamente dessas idades.
- B)a menina e o menino têm, na relação que cada um mantém com o casal que os cria, os mesmos direitos e deveres.
Errada: guarda e adoção produzem efeitos jurídicos diferentes.
- C)o menino se tornou, perante a lei, filho do casal que o cria com os mesmos direitos que os demais filhos que o casal tem em comum.
Correta: o menino adotado tornou-se filho do casal com igualdade de direitos.
- D)a menina rompeu todos os vínculos jurídicos que tinha com os pais biológicos os quais, até que ela complete 18 anos, estão impedidos de retomar sua criação.
Errada: guarda não rompe todos os vínculos jurídicos com os pais biológicos.
- E)para que o menino pudesse ser adotado pelo casal, seus pais biológicos tiveram de comparecer na Justiça e concordar com a adoção.
Errada: o consentimento dos pais biológicos é dispensável em hipóteses legais, como destituição ou desconhecimento.
Gabarito: C
A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos, inclusive sucessórios, desligando-o dos vínculos anteriores salvo impedimentos matrimoniais.