O artigo n° 8 da lei n° 8.069/90 faz referência aos direitos das gestantes e parturientes. Com base em seus conhecimentos sobre a referida lei, é correta a alternativa:
- A)Em casos de gravidez ou parto de risco, a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Incorreta. O direito a acompanhante não se limita a casos de gravidez ou parto de risco; a lei assegura a gestante e parturiente de modo geral.
- B)A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos como método prioritário de atendimento.
Incorreta. O ECA privilegia acompanhamento saudavel e parto natural cuidadoso; cesariana e outras intervenções cirurgicas dependem de motivos medicos, não são metodo prioritario.
- C)A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que tenha dificuldades de locomoção para as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que estiver com dificuldades econômicas, físicas ou afetivas de para comparecer às consultas pós-parto.
Incorreta. A busca ativa ocorre quando a gestante não inicia ou abandona o pre-natal e quando a puerpera não comparece ao pos-parto; a alternativa troca os critérios legais.
- D)A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
Correta. Reproduz o art. 8, paragrafo 7, do ECA sobre orientacao em aleitamento, alimentacao complementar, desenvolvimento infantil, vínculos afetivos e desenvolvimento integral.
- E)A gestante ou parturiente em situação de privação de liberdade ou que esteja sob custódia poderá solicitar conversão de pena para regime aberto, semiaberto, ou habeas corpus, durante a gestação ou primeiros meses de vida.
Incorreta. O ECA não preve conversao de pena, regime aberto, semiaberto ou habeas corpus nesses termos; ele trata de ambiencia adequada para gestante ou mulher com filho na primeira infancia sob custodia.
Gabarito: D
O art. 8 do ECA protege a gestante e a parturiente com atendimento humanizado, acompanhante, orientacoes e busca ativa em hipóteses especificas. O paragrafo 7 determina expressamente que a gestante receba orientacao sobre aleitamento materno, alimentacao complementar saudavel, crescimento e desenvolvimento infantil, vínculos afetivos e desenvolvimento integral da crianca.