De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 62. Considera-se ________________ a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto.
- A)profissionalização.
Errada, porque profissionalização é um conceito mais amplo, mas não é a palavra usada pelo art. 62 para definir a formação técnico-profissional.
- B)aprendizagem.
Certa, pois o art. 62 do ECA afirma expressamente que se considera aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da educação.
- C)dedicação.
Errada, porque dedicação não tem relação com a definição legal do art. 62 e não aparece no dispositivo.
- D)capacitação profissional.
Errada, pois capacitação profissional é expressão genérica e não corresponde ao termo técnico previsto no artigo.
- E)avaliação.
Errada, porque avaliação é etapa de ensino ou verificação de aprendizagem, mas não define a formação técnico-profissional do art. 62.
Gabarito: B
O ECA trata a aprendizagem como uma forma protegida de ingresso do adolescente no mundo do trabalho, com foco em formação e não em exploração. A ideia é simples: o jovem pode aprender uma profissão, mas dentro de regras educativas, com acompanhamento e compatibilidade com o estudo. É por isso que o Estatuto liga esse tema às diretrizes e bases da educação, e não a uma simples contratação comum. No art. 62 da Lei 8.069/1990, o texto é direto: "Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor." Portanto, a lacuna só pode ser preenchida por "aprendizagem". Na prática, a banca cobra a leitura literal do dispositivo. Se aparecer uma definição com cara de formação profissional + base educacional + proteção do adolescente, pense em aprendizagem. O ECA não está falando de qualquer curso, nem de trabalho comum, mas de uma modalidade educativa prevista em lei. Resumo de prova: o artigo 62 define aprendizagem como formação técnico-profissional. Então, se a questão repetir esse enunciado, você não precisa sofrer nem consultar a bola de cristal do Direito da Criança e do Adolescente.