Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se levará em conta, EXCETO:
- A)Os direitos e deveres do lazer nas práticas corporais.
Errada, porque nao corresponde a nenhum criterio de interpretacao previsto no artigo 6 do ECA.
- B)Os fins sociais a que ela se dirige.
Certa, pois o artigo 6 do ECA manda considerar os fins sociais a que a norma se dirige.
- C)As exigências do bem comum.
Certa, porque o artigo 6 do ECA tambem determina a observancia das exigencias do bem comum.
- D)Os direitos e deveres individuais e coletivos.
Certa, ja que o artigo 6 do ECA menciona os direitos e deveres individuais e coletivos.
- E)A condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Certa, porque a condicao peculiar da crianca e do adolescente como pessoas em desenvolvimento e um dos criterios expressos do artigo 6 do ECA.
Gabarito: A
O artigo 6 do ECA traz a chave de leitura da lei: na interpretação, voce deve olhar para os fins sociais a que ela se dirige, para as exigencias do bem comum, para os direitos e deveres individuais e coletivos e para a condicao peculiar da crianca e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Em outras palavras, o ECA nao e para ser lido de forma fria ou mecanica, porque ele protege sujeitos em fase de desenvolvimento e exige uma leitura voltada a protecao integral. Esse conjunto de criterios funciona como um filtro interpretativo. Se houver duvida, a leitura deve favorecer a melhor tutela dos direitos da crianca e do adolescente, sempre com foco na finalidade social da norma e na prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituicao Federal e repetida no ECA. A alternativa A foge totalmente dessa logica porque fala em "direitos e deveres do lazer nas praticas corporais", expressao que nao faz parte do artigo 6 nem do criterio legal de interpretacao do ECA. Parece ate enfeite de prova, mas aqui nao cola. Portanto, a questao cobra diretamente o artigo 6 do ECA: tudo pode entrar na interpretacao, menos a ideia inventada da alternativa A. O segredo e memorizar os quatro vetores legais e desconfiar quando aparecer algo que nao esteja no texto da lei.