De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é CORRETO afirmar que:
- A)A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Certa: corresponde ao art. 53, III, do ECA, que assegura ao aluno o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
- B)Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Errada: o ECA e a legislação posterior garantem, em certas hipóteses, a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento, então a frase nega uma proteção existente.
- C)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais, que é responsabilidades exclusiva dos professores e equipe gestora.
Errada: os pais ou responsáveis têm direito de ciência do processo pedagógico e também de participar da definição das propostas educacionais, nos termos do art. 53, parágrafo único.
- D)atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
Errada: o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, e não exclusivamente nela.
Gabarito: A
O Capítulo IV do ECA trata do direito à educação, cultura, esporte e lazer, e a lógica dele é simples: a criança e o adolescente não são meros espectadores da vida escolar, eles têm direitos de participação e proteção. O art. 53 garante acesso à escola, respeito, participação na vida escolar e, ponto importante, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Isso aparece na alternativa A e é exatamente o que a banca quer que você reconheça. Na prática, o ECA não aceita uma escola fechada em si mesma. Os pais ou responsáveis devem ser informados e também participar da definição das propostas educacionais, além de poderem dialogar com a escola sobre o processo pedagógico. Então, quando a questão tenta dizer que essa participação não existe, ela está indo contra a lei. Outro detalhe clássico: o atendimento educacional especializado à criança e ao adolescente com deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, e não de forma exclusiva. A palavra mágica aqui é “preferencialmente”, que costuma ser a armadilha favorita em prova. O foco é inclusão, não isolamento. Por fim, a lei hoje também garante, quando aplicável, vaga no mesmo estabelecimento de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica, o que derruba a alternativa que nega essa proteção. Em resumo: a letra A está correta porque reproduz literalmente um direito previsto no ECA, enquanto as demais trocam, restringem ou distorcem garantias legais.