Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é assegurado às crianças e aos adolescentes o direito de ter acesso às práticas educacionais mais adequadas para promover o seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de frequentarem instituições escolares seguras. II. O estudante menor de dezoito anos não tem o direito de participar de entidades estudantis, assim como lhe é vedado o direito de questionar os parâmetros avaliativos aos quais ele é submetido. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II contraria o art. 53 do ECA, que garante participação em entidades estudantis e contestação dos critérios avaliativos.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, pois a afirmativa I está alinhada ao direito à educação com desenvolvimento e proteção, enquanto a II nega direitos expressamente previstos no ECA.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, ao contrário do que diz esta alternativa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I não é falsa: o ECA assegura educação voltada ao desenvolvimento e à proteção do estudante.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a educação como um direito que vai além de "ir para a escola". A ideia é garantir acesso, permanência, respeito, desenvolvimento pleno e um ambiente seguro. Isso aparece no art. 53 do ECA, que assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. A afirmativa I está correta porque conversa com esse núcleo protetivo: o estudante tem direito a condições adequadas de aprendizagem e a um ambiente escolar seguro. Em outras palavras, a escola não pode ser só uma sala, uma carteira e um sinal tocando - ela precisa favorecer o desenvolvimento e proteger o aluno. Já a afirmativa II está errada porque o ECA diz exatamente o contrário. O art. 53 garante ao educando o direito de participar de entidades estudantis e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Então, o menor de 18 anos não só pode participar, como também pode questionar a avaliação quando entender necessário. Por isso, o gabarito é a letra B: a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa. A banca costuma misturar direitos educacionais com limitações inexistentes, tentando fazer você cair na ideia de que criança e adolescente têm menos voz do que realmente têm no ECA.