A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, esta prerrogativa está descrita no artigo 5atuto da Criança e do Adolescente. Em relação ao direito assegurado, qual das alternativas abaixo não é correspondente a um deles:
- A)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Errada para a pergunta: é direito educacional previsto.
- B)Direito de ser respeitado por seus educadores;
Errada para a pergunta: é direito previsto.
- C)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
Errada para a pergunta: é direito previsto.
- D)Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município.
Correta: não corresponde ao rol do art. 53.
Gabarito: D
O art. 53 do ECA assegura igualdade de acesso e permanência, respeito por educadores, contestação de critérios avaliativos, organização estudantil e acesso à escola pública próxima. Participar da proposta curricular municipal não está nesse rol.