A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, dispõe que o jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. Qual é a alternativa que expressa corretamente direitos culturais da juventude?
- A)É assegurado aos jovens de até 21 (vinte e um) anos pertencentes a famílias de baixa renda e estudantes, na forma do regulamento, o acesso a eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.
Errada: trata de meia-entrada e limite etário/condições que pertencem a outra legislação, não ao direito cultural do Estatuto da Juventude.
- B)Compete às entidades públicas e privadas de cultura e educação promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação.
Certa em conteúdo geral, mas não é a alternativa mais precisa do enunciado, pois fala genericamente de inclusão digital, que é tema de outra dimensão de direitos do jovem.
- C)É garantida a gratuidade na expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para todos os estudantes de Educação Básica, nos termos do regulamento.
Errada: a gratuidade da carteira estudantil não é formulada assim no Estatuto da Juventude e a regra indicada está incorreta.
- D)As entidades culturais privadas deverão destinar, no âmbito dos respectivos orçamentos, recursos financeiros para o fomento de projetos culturais destinados aos jovens e por eles produzidos.
Errada: o Estatuto não impõe, de forma geral, que entidades culturais privadas destinem recursos orçamentários para projetos culturais de jovens.
- E)O poder público deve assegurar ao jovem do campo o direito à produção e à fruição cultural e aos equipamentos públicos que valorizem a cultura camponesa.
Certa: corresponde à proteção dos direitos culturais do jovem do campo, com acesso à produção e fruição cultural e a equipamentos públicos que valorizem a cultura camponesa.
Gabarito: E
A Lei nº 12.852/2013, o Estatuto da Juventude, organiza os direitos do jovem em vários eixos, e um deles é o direito à cultura. Aqui a ideia é simples: não basta o jovem poder “assistir” cultura, ele também deve criar, circular, participar das decisões culturais e ter acesso aos bens, aos serviços e à memória social. É o pacote completo, sem deixar o jovem só na plateia. No capítulo de cultura, o Estatuto também leva em conta realidades diferentes, como a do jovem do campo, da floresta, das águas e de povos e comunidades tradicionais. Por isso, o poder público deve assegurar não só o acesso à produção e à fruição cultural, mas também equipamentos públicos que valorizem a cultura local e as identidades específicas desses grupos. É exatamente isso que faz a alternativa E: ela reproduz a lógica do Estatuto da Juventude ao proteger o direito cultural do jovem do campo e exigir equipamentos públicos que valorizem a cultura camponesa. O fundamento está na Lei nº 12.852/2013, especialmente nas disposições sobre direito à cultura e sobre os jovens do campo, da floresta, das águas e das comunidades tradicionais. As demais alternativas misturam outros diplomas, criam benefícios fora do Estatuto ou trocam destinatários e condições. Em prova, esse tipo de questão gosta de fazer você confundir direito cultural com meia-entrada, carteira estudantil ou incentivo privado. O segredo é lembrar: cultura, aqui, não é só ingresso barato, é acesso, participação e identidade.