Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contemplado no Estatuto da Criança e adolescente é CORRETO afirmar que é proibido qualquer trabalho a menores de ______________anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- A)quinze
Errada, porque quinze anos não é a idade mínima geral para trabalho no ECA, já que a vedação vale até os 14 anos, salvo aprendizagem.
- B)doze
Errada, porque doze anos está abaixo do limite legal e o ECA protege a criança contra trabalho nessa faixa etária.
- C)quatorze
Certa, porque o ECA proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
- D)dezesseis
Errada, porque dezesseis anos não é o marco da proibição geral; essa idade aparece em outros contextos, mas não como regra do ECA para início do trabalho.
Gabarito: C
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a regra é clara: criança e adolescente merecem proteção especial no trabalho, para que o emprego não vire um atalho para prejuízo escolar, físico ou emocional. Por isso, o ECA proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Essa exceção existe justamente para permitir uma inserção protegida e supervisionada, com vínculo de formação, e não um trabalho comum sem cuidados. O ponto da questão cobra o artigo 60 do ECA, que deve ser lido junto com o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal. A lógica é simples: antes dos 14 anos, só aprendizagem; a partir daí, a legislação admite a entrada no mundo do trabalho dentro dos limites legais. O objetivo é conciliar proteção integral com profissionalização, sem transformar o trabalho precoce em rotina de adulto. Assim, o gabarito C está correto porque a palavra que completa a frase é "quatorze". Se aparecer outra idade, a chance de erro é alta, porque a banca costuma misturar a regra geral com as exceções constitucionais. Em prova, guarde a ideia central: trabalho infantil é vedado, e a aprendizagem é a exceção pedagógica prevista em lei. É aquele detalhe que parece simples, mas derruba muita gente apressada.