Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, assinale a alternativa que apresenta a definição da Advertência:
- A)Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Correta: corresponde exatamente ao artigo 115 do ECA, que define a advertência como admoestação verbal reduzida a termo e assinada.
- B)Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Errada: essa é a definição de prestação de serviços à comunidade, prevista no artigo 117 do ECA.
- C)Adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Errada: essa descrição é da liberdade assistida, medida do artigo 118 do ECA.
- D)Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Errada: essa é a internação, medida socioeducativa privativa de liberdade do artigo 121 do ECA.
Gabarito: A
No ECA, as medidas aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional estão no artigo 112, e cada uma tem uma “cara” bem própria. A advertência é a mais leve delas, funcionando como um puxão de orelha formal do Estado, sem muita cerimônia, mas com efeito jurídico real. Ela serve para marcar a gravidade do ato e orientar o adolescente para não repetir o comportamento. A definição legal está no artigo 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente: advertência é a admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. Em outras palavras, não é só uma bronca falada e esquecida no corredor: o registro é formalizado por escrito e assinado, para dar segurança e validade ao ato. Por isso, a alternativa A está correta. As demais descrevem outras medidas socioeducativas, como prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A banca costuma misturar essas definições justamente para ver se você sabe separar uma medida da outra sem cair no impulso do “parece certo”. Resumo de prova: advertência = aviso verbal formalizado por termo. Se a questão falar em tarefas, acompanhamento, privação de liberdade ou programas comunitários, já acenda o alerta, porque aí o bicho é outro.