De acordo com o Art. 88 do ECA (Diretrizes da Política de Atendimento), quais estratégias são fundamentais para a agilização do atendimento inicial de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional?
- A)Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local.
Correta: corresponde à diretriz expressa de integração operacional.
- B)Criação de conselhos consultivos de âmbito estadual e nacional, compostos exclusivamente por representantes governamentais, para definição de políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.
Incorreta: conselhos não são exclusivamente governamentais e não respondem ao atendimento inicial descrito.
- C)Implementação de programas estaduais e municipais integrados, especificamente à redução dos índices de reincidência de atos infracionais, sem a necessidade de articulação direta com os órgãos do sistema de Justiça.
Incorreta: afasta indevidamente a articulação com o sistema de Justiça.
- D)Capacitação contínua e obrigatória de conselheiros tutelares, focada em estratégias para a resolução de conflitos comunitários e na implementação de programas de caráter preventivo, desvinculados do atendimento inicial.
Incorreta: capacitação preventiva não é a estratégia específica do art. 88 para atendimento inicial.
- E)Vinculação obrigatória de programas de atendimento aos fundos municipais, com alocação prioritária de recursos para iniciativas externas à educação e ao lazer, sem a integração com os órgãos do sistema de proteção social.
Incorreta: não há essa vinculação exclusiva nem afastamento da integração protetiva.
Gabarito: A
O art. 88 do ECA prevê integração operacional entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente no mesmo local, para agilizar o atendimento inicial do adolescente acusado de ato infracional.