No que ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
- A)É obrigação dos pais ou responsáveis custear acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Errada, porque o ECA atribui ao Estado, e não aos pais, o dever de assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
- B)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Certa, pois os pais ou responsáveis têm direito de acompanhar o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, conforme o art. 53, parágrafo único, do ECA.
- C)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Certa, porque o art. 56, II, do ECA determina a comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de faltas injustificadas reiteradas e evasão escolar após esgotados os recursos escolares.
- D)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
Certa, pois o art. 54, I, do ECA impõe ao Estado o dever de assegurar ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
Gabarito: A
No ECA, o direito à educação vem acompanhado de uma divisão de responsabilidades bem clara: o Estado deve garantir o acesso, a escola deve informar e acompanhar, e a família participa da vida escolar. O Estatuto trata isso de forma prática, pensando em evitar evasão, faltas reiteradas e afastamento da família do processo pedagógico. A grande pegadinha aqui está na alternativa A. O art. 54, inciso V, do ECA diz que é dever do Estado assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Portanto, não é obrigação dos pais custear esse acesso. Quem tem o dever legal principal é o poder público. Já as demais alternativas reproduzem, em essência, previsões do ECA: os pais têm direito de acompanhar o processo pedagógico e participar das propostas educacionais (art. 53, parágrafo único), a escola deve comunicar o Conselho Tutelar em caso de faltas injustificadas reiteradas e evasão escolar (art. 56, II), e o Estado deve garantir ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria (art. 54, I). Em prova, a banca costuma misturar dever do Estado com dever da família para testar se voce conhece a literalidade do Estatuto. Aqui, a frase parece plausível, mas troca o sujeito responsável e isso derruba a assertiva.