O adolescente Delano é conhecido por seu comportamento violento. Em inúmeras ocasiões foi flagrado alcoolizado, causando balbúrdia e, eventualmente, praticando agressões físicas contra outros adolescentes em bares e festas. Em uma dessas oportunidades, embriagado, Delano acabou por desferir violento soco em um dos frequentadores de um bar, e foi contido pelos demais presentes antes que as agressões continuassem. O agredido restou ferido com um corte na sobrancelha. Dados os fatos acima, assinale a afirmativa correta.
- A)A conduta de Delano foi induzida pela embriaguez preordenada, pelo que deverá responder criminalmente como se fosse adulto, dada a maior necessidade de reprimenda social a tal comportamento, induzindo à responsabilização criminal.
Incorreta. A embriaguez não transforma adolescente em penalmente imputavel nem autoriza responsabilização criminal como adulto.
- B)Delano praticou ato infracional análogo a lesão corporal simples, cuja pena é de detenção de três meses a um ano, mas, por se tratar de adolescente, receberá apenas uma das medidas socioeducativas previstas no ECA - advertência ou prestação de serviços à comunidade.
Correta. O fato foi enquadrado pela banca como ato infracional analogo a lesão corporal simples, sujeito a resposta socioeducativa do ECA, não a pena criminal comum.
- C)A conduta reiterada de Delano não pode ser tolerada em sociedade, pelo que ele deverá receber tratamento sancionatório penal tal como se adulto fosse, na forma do Código Penal.
Incorreta. Reiteracao de comportamento inadequado não afasta a inimputabilidade penal do adolescente prevista no ECA e na Constituição.
- D)Delano cometeu ato infracional análogo à contravenção penal de vias de fato, cuja reprimenda pode ser prisão simples, de quinze dias a três meses.
Incorreta. Houve lesão corporal com ferimento, ultrapassando a mera contravencao de vias de fato.
- E)Delano é reincidente contumaz em tais comportamentos, pelo que será enquadrado na lesão corporal simples, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano.
Incorreta. A reincidencia em comportamentos semelhantes não leva a pena criminal de adulto; a resposta continua sendo socioeducativa.
Gabarito: B
Adolescente não responde criminalmente como adulto; se prática conduta descrita como crime ou contravencao, prática ato infracional e se sujeita as medidas socioeducativas do ECA. Soco que causa ferimento caracteriza ato infracional analogo a lesão corporal simples, e não mera contravencao de vias de fato.