No Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
- A)medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
Errada, porque medidas de conscientização e enfrentamento ao uso de drogas não são o conteúdo do art. 54 do ECA sobre dever estatal em educação.
- B)atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, prioritariamente, nos centros especializados.
Errada, porque o ECA assegura atendimento educacional especializado, mas não com prioridade nos centros especializados; a regra é a inclusão na rede regular de ensino.
- C)oferta de ensino noturno regular, em escolas públicas e privadas, adequado às condições do adolescente com medida socioeducativa.
Errada, porque o ECA trata do ensino noturno adequado ao adolescente, mas essa redação não corresponde ao enunciado do art. 54 e ainda distorce o alcance do dispositivo.
- D)acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Certa, porque o art. 54, inciso III, garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Gabarito: D
O art. 54 do ECA lista os deveres do Estado para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes. A ideia central é simples: não basta existir escola, o poder público precisa assegurar acesso, permanência, qualidade e condições reais de aprendizagem. É o ECA colocando a educação como direito fundamental, não como favor da administração. Dentro desse artigo, o inciso III traz exatamente o que a questão cobrou: o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Perceba a lógica: a criança e o adolescente não podem ser barrados por motivo arbitrário, mas também a progressão para níveis mais altos depende da capacidade individual, como a própria lei diz. Esse ponto costuma cair em prova porque a banca mistura dispositivos do ECA com temas parecidos de outras normas. Aqui o examinador quer que você identifique a redação típica do art. 54, especialmente os incisos ligados ao direito à educação. Quando você vê a expressão "níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística", já pode acender a luz do art. 54, III. Então o gabarito é a letra D, porque reproduz fielmente o conteúdo legal do ECA. As outras alternativas tratam de assuntos reais do Estatuto ou da legislação educacional, mas não correspondem ao comando específico do art. 54.