Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família, enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior. Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio, recebe uma excelente proposta de trabalho. Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável. Marcelo, então, procura orientação de um advogado. Assinale a opção que apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.
- A)Marcelo deve ingressar com ação de emancipação, com pedido de antecipação de tutela.
Errada: emancipacao nao e o instrumento adequado aqui, porque Marcelo continua adolescente e o problema e apenas a falta de assistencia para este ato especifico.
- B)Caio deve ingressar com ação de guarda de Marcelo, requerendo a sua guarda provisória.
Errada: guarda nao resolve, pois a medida pedida nao e transferencia de guarda, mas sim a autorizacao para assistir o adolescente no ato contratual.
- C)Caio deve ingressar com ação, objetivando o direito de assistir Marcelo para a prática do ato.
Certa: a providencia correta e a acao destinada a assegurar a assistencia de Caio para que Marcelo possa praticar validamente o ato e assinar o contrato de trabalho.
- D)Caio deve ingressar com ação de tutela de Marcelo, com pedido liminar.
Errada: tutela nao se aplica, porque nao ha ausencia dos pais com necessidade de substituicao integral do poder familiar em moldes de tutoria.
Gabarito: C
No ECA, o adolescente entre 16 e 18 anos incompletos pode praticar alguns atos da vida civil, mas, em certas situações, precisa de assistencia de quem exerça a representacao legal. A ideia aqui nao e “tirar” a capacidade de Marcelo, e sim viabilizar o ato para que ele nao perca uma oportunidade concreta de trabalho. Como os pais estao ausentes por periodo prolongado e Caio, maior de idade, esta no contexto familiar, a medida adequada nao e emancipacao nem tutela. O que se busca e uma providencia judicial voltada a suprir a assistencia necessaria para a pratica do ato especifico, permitindo a assinatura do contrato de trabalho. E ai entra o ponto central da questao: o ECA admite a atuacao judicial para garantir o exercicio de direitos do adolescente, inclusive para evitar que uma formalidade bloqueie um direito profissional. Por isso, o caminho e a acao que objetiva o direito de assistir Marcelo para a pratica do ato, e nao uma mudanca de estado civil ou de guarda. Em resumo: Marcelo nao precisa virar maior por decisao judicial, nem ser “entregue” a Caio como se houvesse abandono. Ele precisa apenas da assistencia juridica adequada para assinar o contrato e aproveitar a vaga. Essa e a leitura correta da alternativa C.