Instrumento emitido pelo Setor de Saúde ou por qualquer outro órgão ou pessoa, para o Conselho Tutelar, com a finalidade de promover cuidados sociossanitários voltados para a proteção da criança e do adolescente, vítimas de maus-tratos. Tal instrumento inicia um processo que visa interromper as atitudes e comportamentos violentos no âmbito da família e por parte de qualquer agressor.
- A)Infração
Infração é uma consequência jurídica, não um instrumento de comunicação ao Conselho Tutelar.
- B)Notificação
Correta: a notificação é o ato formal de comunicação sobre maus-tratos para acionar a proteção da criança e do adolescente.
- C)Declaração
Declaração é um documento genérico, mas não é o instrumento típico previsto para comunicar maus-tratos ao Conselho Tutelar.
- D)Encaminhamento
Encaminhamento é um ato de remessa para atendimento ou providência, mas não define o instrumento específico descrito no enunciado.
- E)Relatório
Relatório pode conter informações sobre o caso, porém não é o nome do instrumento de comunicação exigido nessa hipótese.
Gabarito: B
A questão trata do fluxo de proteção da criança e do adolescente quando há suspeita ou confirmação de maus-tratos. Nesses casos, o órgão de saúde, ou até outro órgão ou pessoa que tenha conhecimento da situação, comunica o Conselho Tutelar para que a rede de proteção seja acionada rapidamente e os riscos sejam interrompidos. Esse instrumento é a notificação, porque ele tem função de aviso formal e de disparo da atuação protetiva, não de punição. Na prática, ele ajuda a quebrar o ciclo da violência dentro da família e a chamar o Estado para intervir antes que o dano aumente. O fundamento está no ECA, especialmente no dever de comunicação de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, previsto no art. 13, além das regras de proteção à saúde e à integridade da criança e do adolescente. A lógica é simples: percebeu o problema, comunica-se para proteger, sem burocratizar a urgência. Por isso o gabarito é a letra B. Entre as opções, só a notificação traduz esse instrumento de comunicação voltado à proteção socioassistencial e sanitária da vítima.