O ECA prevê a criação de qual órgão específico para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?
- A)Ministério da Criança.
Incorreta: não existe, no ECA, esse órgão como responsável específico local por zelar pelos direitos.
- B)Conselho Nacional de Proteção.
Incorreta: a alternativa não corresponde ao órgão previsto no Estatuto.
- C)Conselho Tutelar.
Correta: o Conselho Tutelar é o órgão criado pelo ECA para essa finalidade.
- D)Secretaria Especial da Infância.
Incorreta: secretaria administrativa não substitui a função legal do Conselho Tutelar.
Gabarito: C
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele atua quando há ameaça ou violação de direitos previstos no ECA.