As políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 10 anos, especialmente no Brasil, têm como um de seus principais marcos legais:
- A)O Código Civil Brasileiro.
Errada: o Código Civil não é o marco principal específico de proteção infantojuvenil.
- B)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Correta: o ECA é o marco legal central.
- C)A Constituição dos Estados Unidos.
Errada: Constituição estrangeira não rege políticas públicas brasileiras.
- D)A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Errada: a CLT trata de relações de trabalho, não é o principal marco de proteção infantil.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos principais marcos legais brasileiros de políticas públicas e proteção integral voltadas a crianças e adolescentes.