De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa incorreta:
- A)A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.
Correta: a abordagem integrada e intersetorial é diretriz legal.
- B)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos.
Correta: comitês intersetoriais podem ser instituídos nos respectivos âmbitos federativos.
- C)O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo que se restringe ao Governo Federal, segundo suas respectivas competências constitucionais e legais.
Incorreta: o atendimento não se restringe ao Governo Federal.
- D)Nenhuma das alternativas anteriores.
Errada para a pergunta: existe alternativa incorreta.
Gabarito: C
A política de primeira infância deve ser integrada e intersetorial, com atuação cooperativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de participação social por conselhos de direitos.