De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de:
- A)três a cinco anos de idade.
Errada, porque o ECA não restringe o atendimento apenas a crianças de três a cinco anos.
- B)quatro a cinco anos de idade.
Errada, porque a faixa etária legal começa antes, alcançando também as crianças de zero a dois anos.
- C)três a seis anos de idade.
Errada, porque o art. 54 do ECA não fala em até seis anos, mas em até cinco anos.
- D)zero a cinco anos de idade.
Certa, porque o art. 54, IV, do ECA assegura atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- E)zero a seis anos de idade.
Errada, porque o limite legal do ECA vai até cinco anos, e não até seis.
Gabarito: D
O art. 54 do ECA lista os deveres do Estado na área da educação, e um deles é garantir atendimento em creche e pré-escola. Aqui a ideia é simples: a proteção começa cedo, porque a primeira infância é fase decisiva para desenvolvimento físico, emocional e social da criança. O ponto que a banca gosta de cobrar é o recorte etário. O ECA, no art. 54, IV, fala em atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Ou seja, o Estado não pode empurrar essa obrigação para mais tarde nem limitar só a quem já está maiorzinha. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz exatamente a faixa etária prevista em lei. Em prova, esse tipo de questão costuma confundir com a idade da educação infantil na prática escolar, então vale decorar a literalidade do artigo. Se quiser uma frase para fixar: creche e pré-escola, no ECA, alcançam a criança dos 0 aos 5 anos. Simples, direto e muito cobrado.