De acordo com o Art. 4º do ECA: “É dever ________________________________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.
- A)da família, em especial dos genitores e do Estado.
Errada, porque o Art. 4º do ECA não restringe o dever à família e ao Estado, e sim amplia essa responsabilidade para outros sujeitos sociais.
- B)da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
Certa, pois reproduz fielmente o texto do Art. 4º do ECA: família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
- C)da comunidade, do terceiro setor, das empresas privadas e do poder público.
Errada, porque o ECA não fala em terceiro setor nem em empresas privadas como fórmula legal do dispositivo.
- D)da família natural e extensa, da sociedade civil e do setor privado.
Errada, porque mistura categorias não previstas no texto legal e altera a redação expressa do Art. 4º.
Gabarito: B
O Art. 4º do ECA traz uma ideia central bem cobrada em prova: a proteção integral da criança e do adolescente não é tarefa de um único agente, mas de todos. A lei diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais previstos no dispositivo. Essa “absoluta prioridade” significa que esses direitos devem receber atenção preferencial na formulação e na execução de políticas públicas. Perceba que a norma não limita a responsabilidade aos pais ou ao Estado isoladamente. O ECA distribui o dever entre vários atores sociais, justamente para reforçar que a criança e o adolescente são prioridade compartilhada. Isso aparece de forma expressa no próprio texto legal, no Art. 4º, caput. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz exatamente os sujeitos indicados pela lei. Em prova, esse tipo de questão costuma testar a literalidade do artigo, então vale decorar a sequência clássica. É uma frase curta, mas muito importante: família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Esse artigo também dialoga com o art. 227 da Constituição Federal, que consagra o dever compartilhado de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos da criança e do adolescente. Ou seja, não é um dever “solteiro”, é uma missão em rede.