Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:
- A)interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados.
Incorreta. O ECA não condiciona a liberdade à supervisão contínua nessa forma.
- B)expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela.
Incorreta. A expressão artística não depende de autorização escolar genérica.
- C)manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos.
Incorreta. A crença religiosa não fica limitada a locais previamente estabelecidos.
- D)ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Correta. Reproduz a liberdade de ir, vir e estar em espaços públicos e comunitários, com restrições legais.
- E)participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto.
Incorreta. Filiação partidária tem limites próprios e não é prevista nesse item do art. 16.
Gabarito: D
O art. 16 do ECA define o direito à liberdade de crianças e adolescentes, incluindo ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários, respeitadas as restrições legais. Também abrange opinião, expressão, crença, brincadeira e participação na vida familiar e comunitária.