Mulher, de 20 anos e solteira, deu entrada no processo de adoção de um menino de 12 anos. Analisando apenas os elementos apresentados nessa situação hipotética e tomando como base as condições estabelecidas para a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que ocorrerá com esse processo de adoção?
- A)Deve ser autorizado, pois atende a todos os requisitos.
Errada, porque a adotante nao preenche o requisito da diferenca minima de 16 anos em relacao ao adotando.
- B)Será negada, pois a adotante é solteira
Errada, porque o ECA permite adocao por pessoa solteira, desde que os demais requisitos legais sejam atendidos.
- C)Será negada, pois a diferença de idade entre a adotante e o adotando é menor que 16 anos.
Certa, porque o art. 42, § 3o, do ECA exige diferenca minima de 16 anos entre adotante e adotando.
- D)Será negada, pois a adotante é menor de 21 anos.
Errada, porque o ECA exige idade minima de 18 anos para adotar, e a adotante tem 20 anos.
- E)Será negada, pois o adotando é maior de 10 anos.
Errada, porque a idade do adotando nao impede a adocao; o limite legal relevante e a diferenca etaria entre as partes.
Gabarito: C
Na adoção pelo ECA, o ponto principal aqui nao e a situacao civil da adotante, e sim se ela cumpre os requisitos legais. O Estatuto da Crianca e do Adolescente exige que o adotante tenha pelo menos 18 anos e seja, no minimo, 16 anos mais velho que o adotando, conforme o art. 42, caput e § 3o. No caso, a mulher tem 20 anos e o menino tem 12. A diferenca de idade entre eles e de apenas 8 anos, bem menor do que os 16 anos exigidos pela lei. Entao, o processo de adocao nao pode seguir adiante com base nesses dados. Ser solteira, por si so, nao impede a adocao. O ECA admite adocao por pessoa solteira, desde que os demais requisitos sejam atendidos. Ou seja: a lei nao barra o pedido pelo estado civil, mas cobra a distancia etaria minima entre adotante e adotando. Por isso o gabarito e a letra C. A questao testa exatamente essa regra classica de adocao: nao basta querer adotar, voce precisa caber na moldura legal. E aqui a moldura ficou pequena demais.