A Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). A seção IV, que trata “Do direito à Diversidade e Igualdade”, em seu Art. 17, determina que o Jovem tem direitos à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por: I- etnia, raça, cor de pele, cultura, origem, idade, sexo; II- orientação sexual, idioma ou religião; III- opinião, deficiência e condição social ou econômica. Analise as afirmativas abaixo. I. Em caso de o assistente de alunos presenciar ofensas sobre a orientação sexual de um(a) aluno(a), a ação correta será uma intervenção dialogada em defesa do(a) aluno(a) ofendido(a), e encaminhar a situação para o coordenador pedagógico ou orientador educacional ou diretor escolar. II. Em caso de o assistente de alunos presenciar agressão física de um(a) aluno(a), devido sua religião, a ação correta será separar os alunos envolvidos na agressão e chamar os pais ou responsáveis do(a) aluno(a) agredido, pois a escola não pode se envolver em questões religiosas. III. Em caso de o assistente de alunos presenciar um aluno cadeirante, isolado em uma atividade entre os colegas, a ação correta será orientar e auxiliar a interação do aluno cadeirante na brincadeira ou jogo com os demais alunos. IV. Em caso de o assistente de alunos presenciar discussão entre os alunos por causa de apelidos ofensivos devido a cor da pele, etnia ou raça, a ação correta é não se envolver, pois entre os jovens esses assuntos são comuns e não existe racismo entre crianças e adolescentes. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas a afirmativa IV está correta
Errada, porque a afirmativa IV está incorreta ao defender omissão diante de discriminação racial.
- B)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
Errada, porque a afirmativa IV está errada e a II também está errada ao tratar agressão religiosa como algo fora da responsabilidade escolar.
- C)Apenas a afirmativa III está correta
Errada, porque a afirmativa III está correta, mas não é a única: a I também está correta.
- D)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Certa, porque as afirmativas I e III trazem condutas adequadas de proteção, acolhimento e inclusão, conforme o Estatuto da Juventude.
- E)Apenas a afirmativa II está correta
Errada, porque a afirmativa II não está correta: a escola deve intervir em casos de agressão por religião e não se omitir.
Gabarito: D
O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) reforça que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade, sem discriminação por etnia, raça, cor, cultura, origem, idade, sexo, orientação sexual, idioma, religião, opinião, deficiência e condição social ou econômica. Na prática, isso significa que a escola deve agir para proteger o aluno e interromper qualquer situação de preconceito ou exclusão. Não existe essa ideia de que "na escola não se mete nisso": quando há ofensa, agressão ou isolamento discriminatório, a instituição deve intervir. A afirmativa I está correta porque, diante de ofensa por orientação sexual, a conduta esperada é acolher a vítima, intervir de forma dialogada e encaminhar o caso à equipe pedagógica ou à direção. Isso combina com o dever escolar de combater discriminação e promover um ambiente seguro e respeitoso. A afirmativa III também está correta, porque a pessoa com deficiência não pode ser deixada à margem das atividades. Se um aluno cadeirante está isolado, o certo é favorecer sua inclusão, orientar a interação e adaptar a convivência para garantir participação efetiva. A lógica aqui é de inclusão, não de observação passiva. Já as afirmativas II e IV erram feio ao sugerirem omissão ou minimização. A escola não pode lavar as mãos em caso de agressão por religião, nem fingir que apelidos racistas são "coisa de jovem". Racismo, preconceito religioso e discriminação são violações de direitos e exigem intervenção imediata. Por isso, o gabarito é D, pois apenas I e III estão corretas.