Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Jana foi adotada quando tinha 2 anos e agora, aos 17 anos, quer obter informações sobre suas origens biológicas, seu histórico de vida antes da adoção e sobre o próprio processo de adoção, com o que seus pais adotivos não concordam. Sozinha, procura a Defensoria Pública em busca de apoio jurídico, sendo então orientada, a partir do que vem previsto na normativa vigente, quanto à

• A)possibilidade de postular, com assistência da Defensoria Pública, desde logo, acesso a seu processo de adoção, além de contar, se assim desejar, com assistência psicológica.

  Correta: Jana pode buscar acesso assistida pela Defensoria, com apoio psicológico se desejar.

• B)possibilidade de acesso aos registros judiciais anteriores, porém, segundo expressa disposição legal, apenas depois de alcançada a maioridade civil.

  Errada: a lei permite acesso ao menor de 18 anos por pedido próprio, com assistência.

• C)necessidade de, não sendo ainda plenamente capaz, retornar ao órgão acompanhada de seus pais adotivos ou responsável para ser orientada e atendida.

  Errada: não é indispensável comparecer acompanhada dos pais adotivos.

• D)impossibilidade de acesso aos processos judiciais relativos à adoção e seus incidentes, uma vez que se encontram extintos e resguardados pelo segredo de Justiça.

  Errada: segredo de Justiça não impede o direito de acesso do adotado.

• E)necessidade de ajuizamento de ação para conhecimento de origem biológica em lace dos pais adotivos (para suprir seu consentimento) e dos pais biológicos (para autorizarem a revelação de sua identidade).

  Errada: não é necessária ação contra pais adotivos e biológicos para autorização.