De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos e proteções especiais para crianças e adolescentes no Brasil, é importante compreender as regras relativas ao trabalho adolescente. O ECA aborda a idade mínima para o trabalho remunerado, bem como as condições permitidas para os adolescentes exercerem atividades profissionais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibido o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:
- A)14 anos.
Correta, porque o trabalho é proibido ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
- B)15 anos.
Errada, porque 15 anos não é a idade mínima legal para trabalho com aprendizagem no ECA.
- C)16 anos.
Errada, porque 16 anos é a idade em que o trabalho comum passa a ser permitido, não a exceção da aprendizagem.
- D)17 anos.
Errada, porque 17 anos também já está acima da faixa protegida pela vedação geral, e não corresponde ao marco legal cobrado.
- E)18 anos.
Errada, porque 18 anos é idade de maioridade civil, mas a legislação trabalhista e o ECA admitem regras anteriores, com proteção especial.
Gabarito: A
O ECA protege a criança e o adolescente também na relação com o trabalho. A regra geral é simples: menor de idade não pode trabalhar, porque a ideia é preservar o desenvolvimento físico, psicológico, moral e educacional. Mas existe uma exceção importante: o trabalho na condição de aprendiz, que funciona como porta de entrada protegida para o mundo profissional. A Constituição Federal, no art. 7º, XXXIII, e o ECA caminham juntos nessa proteção. Eles vedam o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Em outras palavras: antes dos 14, nada de trabalho; dos 14 aos 16, só como aprendiz; e a partir dos 16, o trabalho é permitido, observadas as restrições legais, especialmente quanto ao trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso. Por isso, o gabarito é a letra A. A banca está cobrando a idade mínima excepcional para o trabalho com aprendizagem, que é 14 anos. É um daqueles temas em que a lei parece fazer uma escadinha: primeiro aprende, depois trabalha, e sempre com proteção reforçada. Se você fixar a lógica constitucional e do ECA, dificilmente erra: a aprendizagem é a exceção que autoriza o ingresso antecipado, mas sem liberar trabalho comum para criança.