De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:
- A)A comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
Errada, porque trata de requisito ligado a estabelecimento educacional, e não à direção do programa de PSC ou liberdade assistida.
- B)Receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.
Certa, pois a direção do programa deve receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e o funcionamento do programa.
- C)A definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada à previsão de isolamento cautelar.
Errada, porque fala de gestão de conflitos e isolamento cautelar, tema associado à dinâmica de unidades de internação, não ao meio aberto.
- D)Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.
Errada, pois se refere a controle e conhecimento sobre ações e resultados do atendimento socioeducativo em sentido amplo, não a uma atribuição específica da direção do programa de PSC ou LA.
Gabarito: B
Na Lei do Sinase (Lei 12.594/2012), cada ator do atendimento socioeducativo tem uma tarefa bem definida, e isso cai bastante em prova. A direção do programa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade tem foco direto no acolhimento e no acompanhamento do adolescente, não em tarefas estruturais de escola, segurança ou gestão geral do sistema. Por isso, quando a questão fala em receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e sobre a organização e funcionamento do programa, ela está descrevendo exatamente uma atribuição da direção desse programa. A ideia é garantir que a família entenda a medida e que o atendimento comece de forma organizada e humanizada. Esse ponto está na lógica do Sinase: a execução da medida deve ser individualizada, pedagógica e voltada à responsabilização, sem perder o vínculo familiar e comunitário. Em outras palavras, a direção do programa não serve só para "burocracia"; ela também faz a ponte inicial com o adolescente e sua família. As outras alternativas misturam atribuições de gestão de unidade, escola ou fiscalização do sistema, o que muda completamente o destinatário da norma. Em prova, o truque é identificar se a frase fala do programa de meio aberto, da escola, da direção da unidade ou da autoridade judicial. Aqui, o núcleo é o programa de PSC ou LA, então o gabarito é a letra B.