De acordo com a Lei nº 12.852/2013 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo: • Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais. • Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País. • Atuação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens. • Efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto. A que conceito elas se referem?
- A)Protagonismo juvenil.
Protagonismo juvenil é a ideia de atuação destacada do jovem, mas não é o nome do conceito legal descrito no enunciado.
- B)Participação juvenil.
Correta, porque o enunciado reproduz os elementos da participação juvenil previstos no Estatuto da Juventude.
- C)Emancipação juvenil.
Emancipação juvenil não corresponde à definição legal apresentada e remete mais a autonomia social do que à participação política descrita.
- D)Inclusão juvenil.
Inclusão juvenil é expressão genérica e não identifica o conceito específico do Estatuto que reúne voz, voto e atuação política.
- E)Cidadania juvenil.
Cidadania juvenil é um tema relacionado, mas o enunciado descreve diretamente a participação do jovem nos espaços públicos e decisórios.
Gabarito: B
A questão cobra um conceito bem típico do Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013. Quando o texto fala em jovens nos espaços públicos e comunitários, atuação em políticas públicas, defesa de direitos e presença com voz e voto nos espaços de decisão, ele está descrevendo a ideia de participação do jovem na vida social e política. No Estatuto, isso aparece como "participação juvenil", que é justamente a integração ativa do jovem na formulação, execução e controle social das políticas públicas, além da presença dele nos ambientes decisórios. A lógica é simples: o jovem não é espectador da democracia, ele entra em campo. Perceba que a lei trata o jovem como sujeito de direitos, pessoa ativa, livre, responsável e central nos processos políticos e sociais. Então, quando o enunciado reúne esses elementos, não está falando de uma inclusão genérica nem de um slogan bonito, mas de um conceito jurídico específico do Estatuto. Por isso o gabarito é a letra B. A banca juntou trechos bem próximos da redação legal para testar se voce reconhece a terminologia correta do Estatuto da Juventude.