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Direito da Crianca e do Adolescente · Prefeitura de Bombinhas · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa correta:

Gabarito: C

A Lei 13.257/2016, Marco Legal da Primeira Infância, considera primeira infância o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.

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