De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), é correto afirmar:
- A)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Errada: o ECA prevê permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável durante a internação de criança ou adolescente, e não apenas em tempo parcial.
- B)As gestantes ou mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à instituição policial mais próxima do local onde ocorreu a gestação.
Errada: a entrega voluntária para adoção deve ser encaminhada ao sistema de Justiça da Infância e Juventude, sem constrangimento, e não à autoridade policial.
- C)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Errada: os casos de suspeita ou confirmação devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, e não ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- D)O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Certa: a afirmação reproduz o art. 17 do ECA, que define o direito ao respeito e seus desdobramentos.
Gabarito: D
A questão gira em torno dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no ECA, especialmente os direitos à dignidade, ao respeito e à proteção integral. Em prova, a banca costuma misturar detalhes parecidos para ver se voce lembra do texto legal certinho e não apenas da ideia geral. O gabarito é a letra D porque ela reproduz praticamente o conteúdo do art. 17 do ECA: o direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, além dos espaços e objetos pessoais. Perceba que aqui a lei não está falando de uma proteção abstrata, mas de aspectos concretos da personalidade da criança e do adolescente. É a lógica da proteção integral: não basta evitar agressões físicas, também é preciso resguardar a esfera moral e psicológica do menor. As demais alternativas erram em pontos bem específicos do ECA. Em concurso, esse tipo de detalhe é clássico: uma palavra trocada, um órgão errado, um tempo diferente. E pronto, a armadilha está montada.