Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada por este órgão nesta circunstância? Marque a alternativa correta.
- A)Realizar o afastamento do menor imediatamente, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.
O Conselho Tutelar não pode afastar diretamente por decisão própria nessa hipótese.
- B)Realizar o afastamento do menor apenas após a autorização do delegado de polícia responsável pelo caso.
A autorização não é do delegado; a medida depende do sistema judicial.
- C)Realizar o afastamento do menor assim que providenciar uma Instituição para acolher o menor, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.
Encontrar acolhimento não substitui a decisão competente para afastamento.
- D)Comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências para a orientação, a apoio e a promoção social da família.
Correta: deve comunicar o Ministério Público com as informações e providências cabíveis.
- E)O Conselho Tutelar não tem atribuição para envolvimento nestes casos, mesmo em fases iniciais do processo.
O Conselho Tutelar tem atribuições de proteção e encaminhamento, embora não decida o afastamento.
Gabarito: D
O afastamento do convívio familiar é medida excepcional e depende de autoridade judiciária. O Conselho Tutelar, ao perceber essa necessidade, deve comunicar imediatamente o Ministério Público e informar motivos e providências de apoio à família.