Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:
- A)Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de até dez anos.
Errada, porque o ECA não fixa esse prazo de dez anos para prontuários nessa regra específica.
- B)Nas internações por mais de cinco dias, manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Errada, porque o alojamento conjunto não depende de internação por mais de cinco dias; a obrigação legal não traz esse prazo.
- C)Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Certa, pois corresponde ao dever previsto no art. 10 do ECA de realizar exames no recém-nascido e orientar os pais.
- D)Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada durante os primeiros dois meses de vida do neonato.
Errada, porque o ECA não limita o acompanhamento da amamentação aos primeiros dois meses de vida do neonato.
Gabarito: C
O art. 10 do ECA traz obrigações bem práticas para hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares. A ideia é simples: proteger mãe e bebê desde o nascimento, com medidas de identificação, exames, orientação e acompanhamento. Nada de deixar o recém-nascido “solto no mundo” institucionalmente, porque o Estatuto exige cuidado ativo. A alternativa C está correta porque reproduz a regra legal de forma praticamente literal: os hospitais devem proceder a exames para o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, além de prestar orientação aos pais. Essa previsão está no art. 10 do ECA e está ligada à chamada triagem neonatal, que busca detectar precocemente doenças e iniciar o tratamento o quanto antes. Perceba que a banca gosta de trocar o texto da lei por versões parecidas, mas com detalhes errados. Aqui, o foco não é inventar prazo, condicionar a internação a dias específicos ou limitar o apoio à amamentação por um período artificial. Em Direito da Criança e do Adolescente, palavra-chave muitas vezes é literalidade da norma. Em resumo: o ECA impõe deveres concretos aos hospitais para garantir proteção integral já no começo da vida. Quando a questão fala em exames metabólicos do recém-nascido e orientação aos pais, você pode lembrar da triagem neonatal do art. 10 e marcar com segurança.