Analise as informações a seguir: I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, não se aplicando ao Menor. III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao adolescente medidas Socioeducativas. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são todas corretas: as afirmativas II e III estão incorretas.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque a afirmativa I está correta à luz do artigo 7º do ECA.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Correta, pois somente a afirmativa I está certa; II e III contrariam o ECA.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque apenas uma afirmativa está correta, e não duas.
Gabarito: C
No ECA, alguns pontos caem o tempo todo porque a banca adora trocar uma palavrinha e ver quem escorrega. O artigo 7º garante à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, com políticas públicas que assegurem nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Essa afirmativa está certinha. Já o ato infracional, pelo artigo 103 do ECA, é a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. A redação da questão mistura isso com a ideia de “não se aplicando ao menor”, o que torna a frase incorreta, até porque o ECA trabalha com a terminologia criança e adolescente, não com essa linguagem antiga e imprecisa. A terceira afirmativa também está errada: verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode sim aplicar medidas socioeducativas ao adolescente, conforme o artigo 112 do ECA. Então não é uma situação de “não poderá aplicar”, e sim exatamente o contrário. Resumo da ópera: só a primeira afirmativa está correta. Por isso, o gabarito é a letra C, que indica que apenas uma afirmativa está correta.