O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:
- A)Aplicação de normas disciplinares rigorosas, com ênfase em sanções punitivas e na responsabilização individual, sem articulação com medidas socioeducativas.
Errada: o ECA não se baseia em punição isolada sem medidas socioeducativas e proteção integral.
- B)Seleção exclusiva de medidas socioeducativas restritivas, dificultando processos de ressocialização.
Errada: medidas restritivas não podem ser a resposta exclusiva nem impedir ressocialização.
- C)Implementação de punições severas orientadas pela lógica de repressão, sem reinserção comunitária.
Errada: repressão sem reinserção comunitária contraria a lógica socioeducativa.
- D)Articulação entre instituições escolares e conselhos para criar ambientes de convivência saudáveis, priorizando o desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Correta: articulação institucional e convivência saudável realizam a proteção integral.
Gabarito: D
O ECA adota a proteção integral e prioriza o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, com atuação articulada entre família, escola, sociedade e órgãos de proteção.