O ECA estabelece a profissionalização como uma garantia ao adolescente, desde que respeitada sua condição peculiar de desenvolvimento. O direito à profissionalização tem a intenção de preparar o adolescente para a escolha de uma futura profissão, ambientando-o a um conjunto de atividades profissionais que respeitem as particularidades dessa fase da vida. Além de exigir essa compatibilidade, o artigo 63 do ECA estabelece que a formação técnico-profissional deve obedecer outros dois princípios: a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; e o exercício das atividades em horário
- A)especial.
Correta, porque o artigo 63 do ECA determina que a formação técnico-profissional ocorra em horário especial.
- B)integral.
Errada, porque o ECA não fala em horário integral, já que isso poderia conflitar com a frequência escolar e a proteção do adolescente.
- C)intermitente.
Errada, porque o texto legal não usa a expressão horário intermitente para a formação técnico-profissional.
- D)opcional.
Errada, porque o exercício das atividades na formação profissional não é opcional quanto ao horário; a lei exige horário especial.
- E)alternativo.
Errada, porque a legislação não prevê horário alternativo como requisito do artigo 63 do ECA.
Gabarito: A
O ECA trata a profissionalização como um direito do adolescente, mas com um cuidado essencial: não basta ensinar uma técnica, é preciso respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Por isso, a formação técnico-profissional deve ser organizada de modo a não atrapalhar a escola nem acelerar indevidamente a vida do adolescente. O artigo 63 do ECA traz três pilares: compatibilidade com a fase de desenvolvimento, garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, e o exercício da atividade em horário especial. "Horário especial" aqui significa um tempo compatível com os estudos e com a proteção do adolescente, sem jornada que o sobrecarregue. É exatamente por isso que a alternativa A está correta: o dispositivo legal usa essa expressão de forma expressa. Em resumo, a ideia é preparar para o trabalho sem transformar o adolescente em adulto antes da hora.