De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I. Direito de ser respeitado por seus educadores. II. Direito de contestar critérios avaliativos, contudo não poderá recorrer às instâncias escolares superiores. III. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Todos os itens.
Errada, porque o item II está incorreto ao negar o direito de recorrer às instâncias escolares superiores.
- B)Somente o item I.
Errada, porque o ECA também assegura o direito de organização e participação em entidades estudantis.
- C)Somente os itens I e III.
Certa, porque os itens I e III reproduzem garantias expressas no art. 53 do ECA, enquanto o item II está errado.
- D)Nenhum dos itens.
Errada, porque ao menos os itens I e III estão de acordo com a lei.
Gabarito: C
O ECA trata a educação como um direito fundamental ligado ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente, com foco em formar cidadão e preparar para o trabalho. Isso aparece no art. 53 da Lei 8.069/1990, que lista garantias bem objetivas para o estudante. Aqui, o item I está certo porque a lei assegura o direito de ser respeitado por seus educadores. O item III também está certo, pois o ECA garante o direito de organização e participação em entidades estudantis, como forma de expressão e convivência democrática. O problema está no item II. O ECA realmente permite ao aluno contestar critérios avaliativos, mas também assegura o direito de recorrer às instâncias escolares superiores. Então, ao dizer que ele não poderá recorrer, a frase contraria o texto legal. Em prova, quando a banca troca uma palavrinha, ela tenta fazer o candidato cair na armadilha do “parece certo, mas não é”. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas os itens I e III correspondem ao art. 53 do ECA. O item II está incompleto e, por isso, errado. É uma questão clássica de literalidade da lei, muito cobrada em concursos.