De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é princípio que rege a aplicação das medidas de proteção
- A)oitiva facultativa do menor, a qual deve ocorrer na presença dos pais ou do responsável do menor.
Errada, porque a escuta da criança e do adolescente não é tratada como oitiva facultativa nesses termos, e a presença dos pais não é regra absoluta.
- B)responsabilidade parental como foco da intervenção, para que os pais assumam seus deveres com o menor.
Certa, pois expressa a lógica de responsabilização dos pais ou responsáveis, com intervenção voltada a fazer cumprir os deveres parentais e proteger a criança ou adolescente.
- C)responsabilidade subsidiária do poder público, se houver falta, omissão ou abuso dos pais.
Errada, porque o ECA não adota como princípio da proteção a subsidiariedade do poder público nessas palavras, mas sim a intervenção orientada pela proteção integral e pela prioridade dos direitos.
- D)intervenção máxima do ente público ou privado para verificar se há necessidade de proteção do menor.
Errada, porque o Estatuto não consagra intervenção máxima como regra, já que a atuação deve ser necessária, adequada e proporcional.
- E)intervenção precoce da autoridade, priorizando-se o menor e o seu afastamento da família natural.
Errada, porque o ECA prioriza a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares, e o afastamento da família natural é medida excepcional.
Gabarito: B
O ECA trata as medidas de proteção como respostas voltadas a corrigir ou afastar situações de ameaça ou violação de direitos, sempre com foco no melhor interesse da criança e do adolescente. Mas atenção: isso não significa substituir a família de imediato ou empurrar tudo para o Estado, e sim atuar de forma articulada para fortalecer quem tem o dever principal de cuidado. É exatamente por isso que a ideia de responsabilidade parental aparece com destaque. O Estatuto trabalha com a noção de que os pais ou responsáveis devem assumir seus deveres, sendo a intervenção estatal algo de apoio, orientação e, quando necessário, correção, e não a regra principal. Essa lógica aparece em vários dispositivos do ECA e também conversa com a doutrina da proteção integral. Quando a questão fala em "responsabilidade parental como foco da intervenção", ela está apontando para o princípio de que a intervenção deve buscar o fortalecimento dos vínculos familiares e o cumprimento dos deveres parentais, sempre que possível. Em outras palavras: primeiro a família deve ser chamada à responsabilidade, porque o Estado entra para proteger, não para apagar a família do mapa. As demais alternativas trocam essa lógica por ideias que não combinam com o Estatuto, como afastamento precoce da família, intervenção máxima ou mera oitiva facultativa. Então, no padrão ECA, o centro da proteção é a responsabilização da família e a atuação subsidiária e proporcional da rede de proteção.