Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas a seguir: 1. Os filhos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a gênese da filiação. 2. O reconhecimento dos filhos fora do casamento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. 3. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. 4. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe de psicólogos profissionais e especializados a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio do Conselho Tutelar, garantindo o direito à convivência familiar. Assinale a alternativa correta:
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada: a afirmativa 4 está imprecisa.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Correta: apenas 1, 2 e 3 estão corretas.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada: a afirmativa 3 também está correta.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada: a afirmativa 4 está incorreta.
- E)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada: 1 e 2 também estão corretas, e 4 está incorreta.
Gabarito: B
O ECA regula reconhecimento de filhos fora do casamento e o estado de filiação como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível. A preparação para família substituta é feita por equipe interprofissional, não apenas por psicólogos nem preferencialmente pelo Conselho Tutelar.