Em seu Art. 4º, o ECA determina às crianças e aos adolescentes garantia de prioridade em algumas situações, como, por exemplo, primazia de receber _____________ em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento em __________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)proteção e socorro – serviços públicos ou de relevância pública
Correta, porque reproduz a previsão do art. 4º do ECA: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento em serviços públicos ou de relevância pública.
- B)bolsas educacionais – universidades públicas ou institutos federais de ensino
Errada, porque bolsas educacionais não aparecem no art. 4º do ECA como conteúdo da prioridade absoluta.
- C)proteção policial – delegacias ou conselhos tutelares
Errada, porque proteção policial e atendimento em delegacias ou conselhos tutelares não são a redação legal do dispositivo cobrado.
- D)proteção e socorro – hospitais ou unidades de pronto atendimento
Errada, porque hospitais e UPA não são a fórmula literal prevista no art. 4º, que fala de serviços públicos ou de relevância pública.
- E)bolsas educacionais – quaisquer instituições de ensino
Errada, porque bolsas educacionais não correspondem ao texto do ECA e a alternativa troca a garantia legal por algo que a lei não diz.
Gabarito: A
O art. 4º do ECA traz a ideia de prioridade absoluta, que não é enfeite de prova: é uma ordem real para a atuação da família, da sociedade, do poder público e também na formulação e execução de políticas públicas. Entre as garantias listadas, a lei fala expressamente em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e em precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. Perceba o desenho da norma: a criança e o adolescente devem ser atendidos antes, com preferência concreta, especialmente quando há situação de necessidade. Isso aparece de forma direta no texto legal do art. 4º do ECA, que detalha a prioridade absoluta e deixa claro que ela vale em qualquer esfera de atendimento estatal ou de interesse público. Por isso, o gabarito é a letra A. A expressão "proteção e socorro" é a mesma usada na lei, e "serviços públicos ou de relevância pública" completa corretamente a outra garantia prevista no art. 4º. Em prova, quando a banca cobra esse artigo, costuma querer que você reconheça a redação literal, sem inventar palavra bonita no lugar do termo exato. Resumo de bolso: prioridade absoluta significa preferência real, não promessa genérica. Se a questão falar em atendimento prioritário, pense no art. 4º do ECA e na frase clássica sobre proteção, socorro e serviços públicos ou de relevância pública.