Durante uma consulta médica, os pais de um adolescente de 16 anos foram informados de que ele apresentava sintomas de depressão e precisaria de acompanhamento psicológico. Entretanto, eles afirmaram não ter condições financeiras para custear o tratamento. Considerando a situação hipotética e com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- A)É responsabilidade do poder público assegurar o acesso a serviços de saúde, incluindo o acompanhamento psicológico, como parte do direito à saúde previsto no ECA.
Correta: o poder público deve assegurar acesso ao serviço de saúde, inclusive psicológico.
- B)O acompanhamento psicológico de crianças e adolescentes em casos de saúde mental é condicionado à propositura de pedido judicial para garantir o acesso ao serviço.
Errada: não é preciso judicializar como condição geral de acesso.
- C)O acompanhamento psicológico é um direito previsto no ECA, necessitando a família apresentar comprovação de situação de vulnerabilidade econômica para acesso aos serviços.
Errada: o direito não depende de comprovação prévia de vulnerabilidade econômica.
- D)O adolescente terá acesso ao acompanhamento psicológico gratuito se estiver matriculado em uma escola pública, dado que o atendimento é vinculado a acompanhamento educacional.
Errada: o acesso não fica condicionado à matrícula em escola pública.
- E)O ECA garante o direito ao acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes, sendo a oferta do serviço público dependente da disponibilidade de recursos do município.
Errada: disponibilidade orçamentária municipal não pode ser usada como condição genérica para negar o direito.
Gabarito: A
O ECA assegura à criança e ao adolescente direito à saúde, com acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos, incluindo atendimento e acompanhamento necessários à saúde mental.